Direito do Petróleo e Gás
O Direito do Petróleo e Gás é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas havidas entre os agentes econômicos do setor de combustível e o Estado (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), no que tange à regulação da atividade empresarial do comércio de combustíveis.
Ao longo de sua existência, o F. Oliveira adquiriu grande expertise na defesa dos interesses dos seguintes agentes econômicos: Postos Revendedores de Combustível, Postos de Revenda de GLP e Transportadores Revendedores Retalhistas.
Nossos serviços
Nossa equipe especializada oferece suporte jurídico abrangente, proporcionando orientação e expertise para questões que envolvem contratos, regulamentações governamentais, licenciamentos e demais aspectos jurídicos inerentes à indústria de petróleo e gás. Comprometidos em entender as nuances desse setor dinâmico, trabalhamos para assegurar que nossos clientes atuem em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, promovendo assim o desenvolvimento sustentável e legal de suas atividades no mercado de combustíveis.
- Consultoria jurídica para obtenção de autorização junto à ANP;
Elaboração e revisão de contratos entre revendedores de combustível e distribuidoras;
Elaboração e revisão de contratos de locação, arrendamento e compra e venda de postos de combustível;
Elaboração de Pareceres sobre Direito do Petróleo e Gás;
Intermediação em negociações entre revendedores de combustível e distribuidoras;
Defesa de Autos de Infração;
Elaboração de Recursos Administrativos;
Sustentação Oral de Recursos Administrativos;
Impetração de Mandados de Segurança;
Ajuizamento de ações anulatórias de autos de infração;
Defesa em Execuções Fiscais propostas pela ANP;
Elaboração de recursos aos Tribunais de Justiça, aos TRF´s, ao STJ e ao STF;
Sustentação Oral de recursos judiciais;
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Entre em contato conosco para receber orientação jurídica especializada e assegurar que sua empresa opere de maneira eficiente e em conformidade com as regulamentações do setor.
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