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Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas havidas entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

Nossos serviços

Oferecemos uma ampla gama de serviços de advocacia voltados para a proteção e defesa dos direitos do consumidor. Nossa equipe especializada está pronta para ajudar em todos os aspectos relacionados aos problemas enfrentados pelos consumidores.

    Elaboração e revisão de termos de garantia;

    Representação perante os órgãos de proteção ao consumidor;

    Propositura e defesa de ações judiciais decorrentes de vício de qualidade em produto ou serviço;

    Propositura e defesa de ações decorrentes de danos ocasionados por produto defeituoso ou má prestação de serviço;

    Propositura e defesa em demandas decorrentes de propaganda enganosa;

    Intermediação de acordos extrajudiciais entre consumidores;

    Elaboração de notificações extrajudiciais, ofícios e similares;

    Propositura e defesa em demandas decorrentes do direito de arrependimento em compras externas;

    Propositura e defesa em demandas decorrentes de cobranças indevidas;

    Elaboração de recursos aos Tribunais de Justiça Estadual, às Turmas Recursais dos Juízados Especiais, ao STJ e ao STF;

    Sustentação Oral em recursos que versem sobre Direito do Consumidor;

Entre em contato conosco

Entre em contato conosco para agendar uma consulta e obter o suporte jurídico necessário.

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