Direito Criminal
O Direito Criminal é o ramo do Direito que disciplina a relação havida entre Estado e Cidadão, na qual o Estado exerce o seu Direito de Punir o indivíduo que, mediante dolo ou culpa, comete o ato ilícito legalmente qualificado como crime.
O F. Oliveira atua, exclusivamente, no âmbito dos crimes atinentes a atividade empresarial, leia-se, crimes contra o patrimônio, crimes ambientais, crimes contra ordem financeira e crimes contra
Nossos serviços
Estamos dedicados a oferecer serviços especializados em direito criminal. Nossa equipe de advogados altamente qualificados está pronta para auxiliá-lo em todas as etapas do processo legal.
Auxiliamos na formalização de denúncias e na apresentação de informações relevantes para a investigação de crimes. Com nossa experiência e conhecimento jurídico, garantimos que todas as comunicações de fatos criminosos sejam elaboradas de forma estratégica e legalmente embasada.
- Consultoria jurídica em Compliance ou Governança Jurídica;
Elaboração de pareceres;
Impetração de Habeas Corpus;
Acompanhamento de Inquérito Policial;
Acompanhamento de Inquéritos no âmbito do Ministério Publico;
Elaboração de comunicação de fato criminoso às autoridades policiais ou ao Ministério Público;
Propositura de queixa-crime;
Acompanhamento de Ações Penais, na qualidade de assistente de acusação;
Elaboração de Defesa em Ações Penais propostas pelo Ministério Público;
Elaboração de recursos aos Tribunais de Justiça Estadual, às Turmas Recursais dos Juízados Especiais, ao STJ e ao STF;
Sustentação Oral de recursos;
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